Governo regulamenta procedimentos para abertura de startups de forma simplificada

Boa notícia em meio ao Coronavírus…

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União uma resolução muito interessante para os startupeiros: Dispõe sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), instituído pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019.

A resolução visa a definir o rito sumário para abertura, alteração e fechamento de empresas sob o regime do Inova Simples, no Portal Nacional da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Ao que tudo indica, o processo será realmente simples e trará mais agilidade para a abertura e formalização de negócios inovadores – STARTUPS.

A resolução entra em vigor após decorridos 240 (duzentos e quarenta) dias da data de sua publicação. Ou seja, temos bem aí uns 7 para 8 meses até termos o portal funcionando e disponível ao startupers. Mas, comemoremos! Quem já abriu um CNPJ sabe a burocracia e o quão louvável é uma iniciativa de agilidade e simplificação.

A Resolução Você Confere na Íntegra Aqui

RESOLUÇÃO Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2020 – RESOLUÇÃO Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional

Portal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União.

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